Política de Privacidade da l6bet3

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, a l6bet3, operada sob o domínio https://l6bet3.cam, figura como Controladora dos dados pessoais coletados no âmbito desta plataforma. O Controlador é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo as finalidades, os meios e os critérios de tratamento.

O canal oficial para exercício de direitos dos titulares e para comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected] (texto simples — não clicável).

2Quais Dados Pessoais Coletamos

A l6bet3 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para operações no Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular (WhatsApp);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia frente e verso de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência com emissão de até 90 dias;
• Fotografia selfie do Usuário segurando o documento de identidade;
• Eventuais documentos adicionais solicitados para análise de transações de alto valor.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário;
• Dados parciais de cartão de crédito (apenas os quatro últimos dígitos — nunca o número completo);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados da carteira digital utilizada (Mercado Pago, PicPay).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e fluxo de navegação na plataforma;
• Logs de acesso com data, hora e duração.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte via chat ao vivo, e-mail e WhatsApp;
• Registros de reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Usuário.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela l6bet3 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta do Usuário — cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil;
2. Processamento de transações financeiras — depósitos, saques, liquidação de apostas e gestão de saldo;
3. Verificação de identidade (KYC/AML) — cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
4. Prestação e melhoria dos serviços — personalização da experiência, recomendação de jogos e funcionalidades;
5. Prevenção a fraudes e segurança — detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso abusivo de bônus;
6. Atendimento ao cliente — resposta a solicitações, reclamações e resolução de disputas;
7. Comunicações de marketing — envio de promoções, notificações e novidades, somente com consentimento expresso do Usuário e com opção de descadastramento;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento da legislação aplicável;
9. Jogo responsável — monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de autocontrole.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. A l6bet3 fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para criação e manutenção da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados necessários para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de navegação e logs utilizados para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não haja prevalência dos interesses do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com opção de revogação a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A l6bet3 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que operam sob rígidas obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

5.1 Provedores de Serviços Essenciais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — dados mínimos necessários para autenticação e gestão de sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de KYC terceirizadas, quando aplicável, para validação de documentos;
• Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de servidores e cloud computing que hospedam a plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A l6bet3 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigada a fazê-lo, incluindo requisições do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Poder Judiciário brasileiro.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de parte dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a l6bet3 adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com parceiros internacionais, assegurando proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados transferidos sejam tratados com o mesmo nível de segurança exigido no Brasil.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos de guarda:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados financeiros e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: mantidos pelo período exigido pela regulamentação antilavagem de dinheiro aplicável (mínimo 5 anos);
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8Segurança dos Dados Pessoais

A l6bet3 implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da l6bet3;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest), incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e resposta a incidentes 24/7;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas independentes de segurança da informação;
• Treinamento regular da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A l6bet3 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e personalizar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), utilizados exclusivamente para melhorias internas. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário (tema, limites de exibição, configurações de jogo responsável). Requerem consentimento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá reduzir algumas funcionalidades de personalização.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal oficial de atendimento:

11Proteção de Menores de Idade

A plataforma l6bet3 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A l6bet3 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta encerrada, sem prejuízo de notificação às autoridades competentes quando aplicável.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua guarda criou conta na l6bet3 devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

12Alterações desta Política de Privacidade

A l6bet3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em funcionalidades da plataforma. A data de "última atualização" no topo deste documento será sempre revisada quando houver alterações.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a l6bet3 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da l6bet3 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo endereço: [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados" (texto simples — não clicável).

14Contato e Canal de Solicitações LGPD

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela l6bet3, utilize os canais abaixo:

• E-mail exclusivo para LGPD: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD" (texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0001 (somente mensagens de texto, não ligar)
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT UTC-3)

Caso o Usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.